MANIFESTO DA CAMPANHA PELA LIBERTAÇÃO DE JULIAN ASSANGE - BRASIL - #FREEASSANGE


A consciência crítica de todo o mundo livre deve defender a liberdade de expressão individual, sem querer atacar as instituições democráticas. Nesse sentido, é imperioso defender a libertação do jornalista Julian Assange. Ele está preso na Inglaterra desde 11 de abril de 2019. Seu crime foi ter divulgado em detalhes segredos ocultos de duas das maiores potências capitalistas que caberia a ele esconder. Ao publicar esse material confidencial no site do Wikileaks, Assange desvendou a engrenagem maquiavélica que estava por trás de uma proposta bélica.

Em outras épocas, como na invasão da Tchecoslováquia no início da 2ª Guerra Mundial, segredos político-militares foram igualmente utilizados como propaganda antecipada. Bem depois, alegações dos “aliados” para angariar apoio contra a ocupação do Iraque se baseou em fatos não comprovados. Entre outras alegações, o pretexto para deflagrar o conflito foi a acusação que Saddam Hussein possuía “armas de destruição em massa” e naquela oportunidade EUA e Reino Unido, mediante maciça desinformação midiática, alcançaram seus objetivos políticos.

Essa aliança maldosa tornou evidente o conluio entre autoridades governamentais de diferentes países para fins políticos. Os dois principais países responsáveis pela invasão do Iraque são os mesmos que hoje assediam e enclausuram Julian Assange. Apesar do lucro obtido com a guerra, Assange virou bode expiatório e, como tal, querem condená-lo de forma exemplar para impedir novos vazamentos “rebeldes” que desmascarem os interesses governamentais ocultados do grande público. Assim, é dever de todo o cidadão civilizado repudiar esse tipo de coerção política dolosa. Apesar da conspiração ter sido um sucesso, foi difícil conter o repudio internacional às manipulações mentirosas desses dois governos.

A propaganda não comprovada sobre “armas de destruição em massa” gerou ainda mais desconfiança. A grande mídia foi questionada sobre as “notícias” não comprovadas com o fim de depor Saddam Hussein que, em seu desfecho trágico, beneficiou os países agressores aumentando seus lucros com a obtenção de mais petróleo. Incrédulo o mundo constatou a dura agressão militar a um país do terceiro mundo por dois dos países mais ricos do mundo. Em todo lugar, cresceu a resistência popular à essa engambelação que aglutinou entidades de classe, artistas, intelectuais e movimentos sociais em vários países, inclusive no Brasil. Embora sem partido político e diante apenas de sua consciência, Julian Assange tornou-se um novo tipo de preso político.

Na tentativa de selecionar o que deve ou não ser publicado, o establishment atua de forma ardilosa veiculando informações deturpadas. Essa fraude se faz à serviço de interesses financeiros corporativistas e com o total apoio da mídia empresarial. Para evitar o domínio da falácia política nos meios de comunicação é necessário se posicionar ao lado de todos aqueles que enfrentaram, enfrentam ou enfrentarão esse sistema econômico opressor em sua eterna ambição de impor o discurso para obter maiores recursos financeiros. Por esse motivo, participar da campanha pró libertação de Assange, é parte de uma luta bem maior. Para termos êxito, é fundamental entender o motivo do ocultamento e revelar a finalidade do que está em jogo.  Nesse sentido, a nossa tarefa é investigar e desvelar o que está oculto subjacente ao fato. Tarefa exatamente igual ao do bom jornalista.

A sórdida perseguição à ética jornalística na divulgação de documentos sigilosos tem vários precedentes. Antes de Julian Assange, vários outros cidadãos ousaram denunciar segredos oficiais e, por isso, foram assediados, caluniados e perseguidos. Alguns foram presos como traidores. Daniel Ellsberg, funcionário do Pentágono, divulgou em detalhes o encobrimento das atrocidades militares do EUA na guerra do Vietnam (1971) provocando o impeachment do presidente Nixon. Foi demitido sem direito a salário.

O ex-agente da CIA, Philip Agee (1975) denunciou o envolvimento da agência com empresas americanas em golpes de estado e assassinatos políticos na américa latina. Em 1980, expôs a repressão tirânica à insurreição popular em El Salvador pelas forças conjuntas do exército nacional e do exército estadunidense. Agee foi considerado traidor, isolado politicamente e confinado ao ostracismo.

Na Inglaterra, Katharine Gun (2003) vazou um memorando da Agência Nacional de Informações Americana (NSA) corroborando a parceria EUA-Reino Unido para pressionar membros indecisos do Conselho de Segurança da ONU a votar a favor da invasão do Iraque. Diante do memorando, o Conselho voltou atrás e se opôs à guerra, mas, desconsiderando a maioria do Conselho, Bush impôs a guerra, ocupou e arrasou o Iraque. Gun foi presa e interrogada pelo serviço secreto britânico.

Também desiludido com a CIA, outro funcionário do governo americano, Edward Snowden (2013) tornou público segredos de estado incriminando a NSA por investigar oficialmente cidadãos americanos comuns e políticos proeminentes de todo o mundo. Diante de uma perseguição implacável, refugiou-se na Rússia de Putin que negou sua extradição para os EUA. Até hoje o governo estadunidense pressiona por sua repatriação.

Embora todos esses agentes escrupulosos tenham sido coagidos e assediados pelos seus governos, nenhum deles foi condenado pela revelação de documentos sigilosos. O caso mais próximo foi o de Katharine Gun que, após confessar, foi a julgamento, mas a promotoria decidiu retirar a ação por considerar que não houve danos contra o estado britânico. Então, porque crucificar Julian Assange como se fosse um caso inédito?

Os precedentes inventariados comprovam que os governos militaristas de direita precisam manter segredos para atingir seus objetivos políticos. Caso seus funcionários não se submetam às ordens superiores ficarão sujeitos a retaliações de toda a ordem nem sempre dentro dos limites legais.

No caso atual, o companheiro Julian Assange está em vias de ser extraditado para os EUA, onde pode enfrentar até 175 anos de prisão, situação grave que coloca em risco sua vida. Esse risco é ainda maior diante do seu isolamento carcerário e da utilização da tortura enquanto ocorrência acobertada da mídia. Diante disso, não se pode excluir algo ainda pior, como a possibilidade de morte “acidental” ou, até mesmo de um “suicídio” ala Herzog.

Faz sentido prever a escalada das punições a jornalistas investigativos em ditaduras ou em regimes semi-ditatoriais. Entretanto, não faz sentido ocultar documentos governamentais nas democracias autênticas. Democracia e liberdade de divulgação só adquirem credibilidade se existirem jornalistas aptos para investigar e denunciar as atividades sigilosas de países imperialistas. Graças ao seu trabalho, os segredos oficiais, de estado e governo se tornam acessíveis ao público. Esses agentes são verdadeiros heróis.

Exceto se houver algo grave a esconder, os documentos oficiais devem ser divulgados de forma transparente em vez de serem utilizados sigilosamente para fins militares. A não abertura de arquivos confidenciais entra em conflito direto com os valores humanitários de uma democracia: 1. O direito à verdade dos fatos. 2. O direito a divulgação transparente. 3. O direito a autodeterminação política. 4. O direito de refutar decisões que impliquem em desrespeito à vida. Ignorar esses fundamentos é socialmente inadmissível. E, se forem ignorados, é hora de dar um basta aos interesses secretos do complexo industrial militar cujo lucro depende da morte de pessoas inocentes.

Essencialmente a favor dos direitos humanos, o impacto na divulgação dos segredos oficiais postados por Assange foi considerável. Entre filmes, textos, fotos e memorandos, ficou comprovado o envolvimento dos EUA-Reino Unido na guerra contra o Iraque, o Afeganistão e, trouxe provas concretas da conspiração para derrubar a Presidente Dilma Rousseff (2016).

Nesse tabuleiro, Assange foi apenas mais um idealista que tornou valioso o jornalismo investigativo por sua capacidade de impugnar fakes e revelar os fatos. Nem ele, nem qualquer outro jornalista comprometido com a ética profissional deveria ser constrangido, preso, extraditado ou condenado. Ao invés de vigiá-los e isolá-los, caberia à sociedade reconhecer o mérito de todo aquele que relata os fatos com honestidade para o bem social. Isso significa transparência.

Em busca de transparência, torna-se cada vez mais evidente que a democracia burguesa não age em conformidade com seus pressupostos libertários e, muito menos, garante a liberdade de manifestação aos seus funcionários. Daí porque Assange foi, intencionalmente, torturado psicologicamente pela Suécia, pela Inglaterra, pelo Equador e pelos EUA”. O denominador comum deste conluio doloso foi a intenção de ameaçar, coagir e intimidar todo aquele que ousa denunciar segredos de estado.

O escalonamento maléfico na perseguição ao jornalismo independente, trouxe Assange para o centro do alvo. Diferente dos casos precedentes, agora precisam de uma punição exemplar. Ainda mais do que seus antecessores, Julian é coagido a renunciar a sua ética pessoal, seu zelo pela verdade e sua dignidade como jornalista. Querem quebrá-lo, levá-lo à loucura, fazê-lo desistir da causa. Tudo para forçar seu arrependimento. Coercitivamente, oferecem concessões caso volte a fazer parte do jogo informacional da direita, reassegurando à “imprensa burguesa” total isenção de punibilidade pelas mentiras divulgadas.

Apesar desse assédio covarde por governos e empresas poderosas, o direito à verdade é universal e vale para todos. Em qualquer lugar do mundo deve prevalecer o direito da sociedade de conhecer os atos administrativos de seus governos, tanto na coleta de informações como na divulgação do que é noticiado. É obrigação da sociedade questionar e, eventualmente, se opor a tendenciosa seleção midiática. É direito de todo cidadão livre conhecer os fatos. Mais do que isso, é imprescindível ficar inteiramente a favor do jornalismo investigativo sejam quais forem seus achados. Essa foi a bandeira de Assange e esta é também a nossa bandeira.

Cabe a todos nós garantir a liberdade de investigar e divulgar dados sigilosos. O acesso a arquivos confidenciais é um direito à informação fidedigna. Esse acesso não se submete às decisões governamentais burguesas, especialmente se tomadas por países imperialistas. É indispensável conhecer o fato em vez de conviver com sua falsificação oficial.

A reação de Assange contra as forças hegemônicas do sistema e a reação dos governos atingidos expos claramente o papel da mídia empresarial corruptível e levantou a discussão sobre a genuína capacidade de expressão no mundo capitalista. Apesar das pressões exercidas pelo sistema, houve forte reação pública ao encobrimento das informações oficiais, o que acabou gerando um movimento para preservar o direito de difundir dados ocultos e sobre a regulamentação da mídia. 

Além disso, a “notícia oficial” veiculada pela grande mídia escamoteia a censura e termina inviabilizando a atividade de mídias menores e independentes. Em geral, esses meios de comunicação não estão alinhados aos interesses da burguesia e ao jugo do corporativismo financeiro. É fácil reconhecer que a grande mídia tenta se adequar a versão oficial. O noticiário maquiado e diversionista não é apenas deletério à elucidação dos fatos é também um incentivo a versões distorcidas que justificam intervenções militares de direita.

Defender a liberdade de Julian Assange é defender a liberdade do ser humano de não ser trapaceado pela mídia e assegurar o direito a uma informação limpa e não tendenciosa. Lutar contra esse estado de coisas, é impedir que o forte se torne mais forte e evitar que o fraco se enfraqueça pela desinformação. Só assim reconstruiremos o caminho para a solidariedade universal, evitando agressões e invasões que só servem para manter a desigualdade global. Participar desta campanha não é apenas defender a liberdade de um indivíduo, é garantir justiça social para todos. Diante do exposto, exigir a libertação de Julian Assange é uma necessidade imediata e imperiosa que deve abraçar todos aqueles que lutam por um mundo melhor.

 #FreeAssange

Assinam este manifesto:

Amigos da Democracia Barcelona

Assembleia Internacional dos Povos (AIP)

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Associação Cultural Jose Martí do Rio de Janeiro (ACJM-RJ)

Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas (ANASOBR)

Associação dos Moradores e Amigos de Santa Teresa (AMAST)

Associação Profissional dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro (APSERJ)

Casa da América Latina (CAL)

Centro Cultural Antonio Carlos de Carvalho (CeCAC)

Centro Cultural Brasil República Árabe Saharaui Democrática

Coletivo Alerte France Brésil

Comitê Lula Presidente - Barcelona

Comitê de Solidariedade à Revolução Bolivariana

Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino

Democracy for Brasil – UK - Nucleo Vivencias

Estudos e Lutas Debbie Hugs (PT- Reino Unido)

Deputado Federal Paulo Ramos (PDT)

Federación Internacional de Resistencia Migrante Espanha-(FIRMES)

Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST)

Grupo - Os Amigos de 68

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM-RJ)

Inimigos do Império

Jornal Inverta

Liga Nacional dos Direitos Humanos

Movimento dos Sem Terra (MST)

Movimento de Mulheres Olga Benario

Movimento dos Aposentados e Pensionistas do PDT (MAPI)

Movimento Em Defesa Da Economia Nacional (MODECON)

Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Privatizar Faz Mal Ao Brasil – Reage Brasileiro

Rede de Intelectuais, artistas e movimentos sociais em defesa da humanidadeCapítulo Brasil (REDHBrasil)

Revista Intertelas

Resistência da Aldeia Maracanã (Aldeiaresiste)

Torcida Anarco Comuna América

Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro

Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em

Saúde Pública (Asfoc-SN)

Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Universidade Federal do Rio de

Janeiro (SINTUFRJ)

União da Juventude Rebelião (UJR)

União da Juventude Comunista (UJC)

União da Juventude Socialista (UJS)

Unidade Popular pelo Socialismo (UP)

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