Extradição de Julian Assange: leia a carta de Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, à secretária de Estado para Assuntos Internos do Reino Unido, Priti Patel

Adolfo Pérez Esquivel. Crédito: reprodução da internet.

 

Leia a tradução da carta do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, a 

A Rt. Hon Priti Patel

Secretária de Estado para Assuntos Internos do Reino Unido

2 Marsham Street

Londres

SW1P 4DF

19 de maio de 2022

Prezada Secretária para Assuntos Internos,

Estou lhe escrevendo com profunda preocupação pela segurança do senhor Julian Paul Assange, que enfrenta extradição para os Estados Unidos. Estou escrevendo para pedir que você rejeite o pedido de extradição de Assange, pelo governo dos EUA, uma decisão agora sob a responsabilidade da Secretária de Estado.

Em 4 de janeiro de 2021, o tribunal britânico proibiu a extradição de Assange por motivos da seção 91 da Lei de Extradição de 2003. O tribunal decidiu que o "impulso suicida de Assange viria de seus diagnósticos psiquiátricos e não de seu próprio ato voluntário”, tornando-se “opressiva” nos termos da lei a sua extradição. O tribunal reconheceu que há uma grande probabilidade de que, se for extraditado, o senhor Assange acabará com sua própria vida.

O relatório oficial das Nações Unidas também concluiu, em 1º de novembro de 2019: “o menos que o Reino Unido mude urgentemente o curso [deste processo] e alivie sua situação desumana, a exposição contínua de Assange à arbitrariedade e ao abuso pode em breve acabar custando a vida dele". A extradição para os Estados Unidos agravará essas condições. Mais de 60 médicos de todo o mundo levantaram preocupações sobre o estado precário da saúde física e mental do Sr. Assange, que incluía temores por sua vida. O Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association afirma que, tendo em vista a condição de vítima de tortura psicológica do Sr. Assange, sua extradição para os EUA seria também ilegal sob a lei internacional de direitos humanos.

O Conselho da Europa considera que o tratamento de Assange está entre “as mais graves ameaças à liberdade da mídia”. A Anistia Internacional, organizações de direitos humanos, organizações jurídicas, médicas e outras associações profissionais pediram a libertação imediata de Assange. Elas condenaram a ilegalidade deste processo de extradição em caráter processual (violação de direito a um julgamento justo) e fundamentos materiais.

O Parlamento da UE, parlamentares, chefes de Estado e ex-chefes de Estado em todo o mundo, profissionais do direito e acadêmicos do direito expressam preocupações sobre a violação dos direitos humanos, civis e políticos fundamentais do Sr. Julian Assange e o precedente que sua perseguição está estabelecendo.

Associo-me às crescentes preocupações coletivas que foram expressas sobre as violações dos direitos humanos, civis e políticos fundamentais do Sr. Julian Assange e o precedente que sua perseguição está abrindo para a liberdade de imprensa e a afirmação da jurisdição universal dos Estados Unidos da América. O Reino Unido, um país soberano com longa tradição na defesa do Estado de direito, deve recusar o pedido de extradição abusivo e ilegal dos Estados Unidos da América.

A ex-secretária de Estado do Ministério do Interior, Theresa May, suspendeu a extradição de Gary McKinnon em reconhecimento da mesma condição psiquiátrica que se encontra o senhor Assange. Pode haver consequências potencialmente fatais se o Reino Unido optar por prosseguir com esta extradição. Por isso, exorto-a, Senhora Secretária de Estado do Interior, para defender o Estado de direito e rejeitar a ordem de extradição. Alternativamente, para permitir que o seu caso seja ouvido no sistema de justiça criminal do Reino Unido.

Adolfo Pérez Esquivel

Prêmio Nobel da Paz

Fonte original: https://dontextraditeassange.com/post/letter-from-adolfo-perez-esquivel-nobel-peace-laureate-to-uk-secretary-of-state-priti-patel/

Tradução Alessandra Scangarelli Brites - Editora da Revista Intertelas